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Última atualização: 24/02/2026

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2. Âmbito e aceitação

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3. Finalidade do website

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4. Utilização permitida

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8. Responsabilidade e garantias

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9. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e gestão de consentimento, quando aplicável, é descrita na Política de Cookies.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo, é competente o foro da comarca de Lisboa/Oeiras (salvo norma legal imperativa em contrário).